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Data de Publicação: 31/01/2024
Tema(s): Omissão quanto ao termo inicial de aplicação de juros e correção monetária Bens imóveis partilhados na proporção de cinquenta por cento Direito de indenização da meeira
Data de Publicação: 16/11/2023
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Data de Publicação: 27/10/2023
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Data de Publicação: 08/02/2023
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Data de Publicação: 14/09/2022
Tema(s): Divórcio Partilha Cotas sociais de empresa Juros e correção monetária Cabimento
Data de Publicação: 07/08/2020
Tema(s): Retificação de assento de óbito Correção de sobrenome Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 27/10/2019
Tema(s): Alimentos compensatórios Fixação Correção do desequilíbrio patrimonial advindo do divórcio Descabimento no caso concreto
Data de Publicação: 31/07/2019
Tema(s): Alteração de alimentos provisórios para compensatórios Correção do desequilíbrio patrimonial Manutenção do valor
Data de Publicação: 31/07/2018
Tema(s): Inventário Determinação de correção do plano de partilha Codicilo
Data de Publicação: 27/06/2018